O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 25 de junho de 2024, que portar maconha para uso pessoal não vai mais ser crime.

No julgamento, o ministro Dias Toffoli explicou seu voto e disse que concorda com o relator, ministro Gilmar Mendes. Toffoli ainda comentou que seu voto vale para todas as drogas, não só para a maconha.

Segundo a maioria do Supremo, portar maconha continua sendo proibido, mas as punições para os usuários vão ser administrativas, e não mais criminais.

Na sessão, que deve continuar na quarta-feira, dia 26, o STF ainda precisa definir a quantidade de maconha que seria considerada para uso pessoal, e não tráfico. Esse limite deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Não é legalização, diz Barroso

Na sessão da última quinta-feira, dia 20 de junho, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte não estava decidindo sobre a legalização da maconha.

Barroso deixou claro que os votos já dados mantinham o porte como algo ilegal. “Que fique claro para todo mundo que o consumo de maconha ainda é considerado ilegal porque essa é a vontade do legislador”, afirmou.

Depois, Barroso disse que a posse de 25 gramas de maconha não caracteriza tráfico, nem o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que pausaram o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu que a quantidade fosse de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi apoiada pela ex-ministra Rosa Weber.